Guia de advogado trabalhista

Cálculo De Verbas Rescisórias

O cálculo de verbas rescisórias é a conferência detalhada do que deve ser pago e descontado no encerramento do contrato de trabalho, conforme o tipo de desligamento e os documentos disponíveis. Um advogado trabalhista apura valores como saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS e eventuais multas, para confirmar se a rescisão foi feita corretamente. O serviço ajuda a evitar perdas por erro de cálculo, descontos indevidos ou verbas omitidas.

Tempo típico
2 a 7 dias úteis

em horário comercial

Profissionais
10

em 43 cidades

Quando você precisa de cálculo de verbas rescisórias

  • Você foi demitido, pediu demissão ou fez acordo e tem dúvida se o valor da rescisão está correto
  • O TRCT/Termo de Rescisão e o extrato do FGTS não “batem” com o que foi depositado ou informado
  • A empresa pagou fora do prazo, parcelou ou condicionou o pagamento a assinatura de documentos
  • Há descontos que você não reconhece (adiantamentos, faltas, “quebra”, danos, benefícios) ou desconto muito alto
  • Você tinha horas extras, adicional noturno, comissões, prêmios ou gorjetas e isso não aparece na rescisão
  • Você recebeu aviso-prévio indenizado/trabalhado e não entende como ele impacta férias, 13º e FGTS

Como o serviço é feito

  1. 1

    Triagem do caso

    O advogado identifica o tipo de desligamento, datas relevantes e principais dúvidas. Você informa como era a jornada e a forma de pagamento (salário fixo, variável, comissões).

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    Coleta de documentos

    Você envia documentos como contrato, holerites, TRCT, termo de quitação, extratos de FGTS, aviso-prévio e controles de ponto, quando houver. O profissional orienta quais faltam e como obtê-los.

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    Apuração das verbas

    São calculados saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso-prévio e reflexos, além de FGTS e multa quando aplicável. Também são verificados adicionais, médias de variáveis e possíveis diferenças.

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    Conferência de descontos

    O advogado checa descontos legais e contratuais (INSS/IR, adiantamentos, faltas justificadas ou não) e aponta o que pode ser questionado. Se houver compensações, analisa se estão documentadas.

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    Relatório e próximos passos

    Você recebe um resumo com valores estimados, base de cálculo, documentos usados e pontos de atenção. O profissional indica caminhos possíveis, como tentativa de ajuste com a empresa, acordo ou medidas judiciais, se necessário.

O que perguntar antes de fechar

  • Quais documentos você precisa para calcular com segurança e o que fazer se eu não tiver alguns deles?
  • Você vai considerar horas extras, adicionais, comissões e médias? Como isso é apurado?
  • O serviço inclui conferência do FGTS (depósitos e multa) e do prazo de pagamento da rescisão?
  • Como você apresenta o resultado: relatório, planilha e memória de cálculo com bases e datas?
  • Se forem encontradas diferenças, quais opções você recomenda (negociação, notificação, ação) e quais seriam os próximos custos e riscos?
  • Você atuará apenas no cálculo ou também pode me representar em eventual acordo/ação, se eu decidir seguir?

Dá pra fazer sozinho?

Tentar calcular sozinho costuma gerar erros por regras que variam conforme o tipo de desligamento e por detalhes como médias de variáveis, reflexos e prazos legais. Um cálculo incompleto pode levar você a assinar quitação sem perceber verbas faltantes ou a fazer cobranças com valores incorretos, enfraquecendo uma negociação. Para decisões com impacto financeiro e jurídico, é mais seguro contar com advogado trabalhista.

Perguntas frequentes

Como saber se minha rescisão está correta?

Compare as datas (admissão, saída e aviso-prévio), as verbas listadas no TRCT e os valores com seus holerites e jornada real. Diferenças comuns envolvem férias e 13º proporcionais, aviso-prévio e médias de comissões/horas extras. Um advogado trabalhista consegue conferir a base legal e apontar inconsistências com memória de cálculo.

Quais documentos preciso para calcular verbas rescisórias?

Em geral: TRCT e termo de quitação, holerites, contrato/registro, aviso-prévio, comprovantes de pagamento, extratos do FGTS e, se houver, controle de ponto e comprovantes de comissões. Se você não tiver tudo, o advogado pode orientar alternativas para reconstituir informações e indicar onde pedir documentos.

Pedi demissão: tenho direito a quais verbas?

Normalmente há saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional, além de outras parcelas que tenham sido geradas (como comissões e horas já trabalhadas). Em regra, não há multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS pode não ser permitido, dependendo do caso. O cálculo depende das datas, do aviso-prévio e das parcelas variáveis.

A empresa pode descontar valores altos na rescisão?

Alguns descontos são legais (INSS/IR, adiantamentos, faltas não justificadas) e outros exigem comprovação e limites. Descontos por danos, “quebra” ou multas costumam ser pontos de disputa e dependem de prova e previsão válida. Um advogado verifica a origem, a documentação e se o desconto é permitido.

Assinei a rescisão e depois descobri erro: ainda dá para reclamar?

Assinar documentos não impede, por si só, questionar verbas não pagas ou pagas a menor, mas o caso depende do que foi assinado e das circunstâncias. Há prazos para reclamar direitos trabalhistas, e agir cedo ajuda a preservar provas e facilitar a correção. Um advogado pode avaliar a validade da quitação e orientar o melhor caminho.

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